Seguro RETA Recreativo X Comercial para Drones
Recreativo x Comercial, o Seguro RETA para uso Recreativo em drones é opcional, porém obrigatório para uso comercial com drones acima de 250 gr.
Caso utilize seu drone na modalidade RECREATIVO, basta respeitar as Regras da ANAC e do DECEA para este tipo de voo, operando dentro das normas estabelecidas.
Drones Menores:
Para equipamentos com até 250g, as operações (voos) são permitidas pela ANAC sob total responsabilidade do seu piloto. Para operá-los é necessário seguir as regras da ANATEL e de utilização do espaço aéreo do DECEA, sendo permitido operar um único sistema de RPA por vez.
Diferença entre uso Recreativo X Comercial do drone:
Registrar um drone para uso Comercial.
Registrar seu drone para Uso Comercial, significa que os voos por você realizados, possuem qualquer intuito comercial, como:
- Geração de qualquer tipo de renda com o voo;
- Filmagem aérea para empresas com CNPJ (emitindo NF);
- Fotografias aéreas para Jornais, revistas ou emissoras de TV;
- Filmagens aéreas e fotos aéreas em geral para comercialização, entre outros…
Registrar um drone para uso Recreativo.
Registrar seu drone como recreativo, subtende-se que você apenas quer se divertir.
Para isso, algumas regras também devem ser seguidas e algumas regiões, principalmente, próximo a aeroportos e heliportos, nos quais não serão permitidos o voo.
Documentação exigida para uso Recreativo X Comercial:
Exigência da Regulamentação para Voo com drone recreativo:
- Possuir equipamento Homologado na ANATEL;
- Possuir equipamento e piloto registrados na ANAC;
- Possuir registro no site do DECEA;
- Informar no sistema do DECEA (SARPAS) todo e qualquer voo;
- O Seguro RETA Recreativo para drone é opcional;
- Voar longe de aglomerados de pessoas e fora de áreas restritas;
- Portar toda a documentação para apresentar em fiscalização (pode ser documentação digital).
Exigências da Regulamentação para Voo com drone comercial:
- Possuir equipamento Homologado na ANATEL;
- Possuir equipamento e piloto registrados na ANAC;
- Possuir registro e solicitar no sistema do DECEA (SARPAS) todo voo desejado;
- Possuir Seguro RETA contra danos à terceiros para drone (Obrigatório);
- Portal o Manual de voo (Manual do drone em português ou inglês)
- Desenvolver a Análise de Risco do Voo;
- Voar respeitando o limite de 30 metros de edificações, pessoas e animais;
- Necessário: portar toda a documentação para apresentar em caso de fiscalização (pode ser documentação digital).
ATENÇÃO: Caso o voo supere a altura máxima de 120 metros de altura, documentos adicionais são obrigatórios, pra ambos os casos. A regra também muda para drones com mais de 25 KG de peso de decolagem. Neste artigo, falamos apenas da classe 3.
FAQ
Posso usar meu drone registrado como recreativo para uso comercial?
Ao vender um serviço de drone e atuar na modalidade de recreação, você está trabalhando fora da regulamentação, estando sujeito a multas e a todas as consequências da legislação, podendo responder nas esferas administrativa, civil e até penal. Seu cliente poderá ser adicionado a processos como co-responsável da ação. Portanto recomendamos a utilização certa, para o motivo certo.
Posso registrar o mesmo Drone para uso Recreativo X Comercial?
Pode sim, porém, o drone e o piloto devem ter os registros realizados tanto na ANAC, quanto no DECEA para ambos os fins. Desta forma, você deve solicitar no SARPAS a autorização de voo ou o informe de voo para uso recreativo, seguindo sempre as normas estabelecidas.
O seguro RETA cobre danos ao equipamento?
Não. O seguro RETA cobre apenas danos a terceiros, saiba mais aqui. Para cobertura de equipamento, existe o Seguro CASCO, que pode ser adquirido apenas para drones registrados como comercial. Para uso recreativo o seguro casco ainda não foi liberado o seguro do equipamento.
Caso tenha alguma outra dúvida, entre em contato com nossa empresa por telefone ou whatsapp.
Max Drone Brasil.
